Projeto de Lei nº 92/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 153.662,09 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 818648/2015, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1326/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/06/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14549/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 42/2021 Presidência CMRP 28/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 264/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 42/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 92/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/04/2021
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