Projeto de Lei nº 103/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.864,96 (NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE EP - EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024 057.55447, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2024

Proposição Eletrônica: M375653297/35974

Protocolo: 46856/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/08/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2024 17:34:18 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 99/2024 Presidência CMRP 09/08/2024 08:48:24
  • 13/08/2024 17:34:18
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 12/08/2024 09:31:30
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 99/2024.

    Protocolo PMRP 2024/129967 enviado em 12/08/2024 às 09:32:04

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 08/08/2024 20:02:41
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/08/2024 18:13:52
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/08/2024 18:12:26
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 07/08/2024 17:42:42
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 141/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/08/2024 17:37:57
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 140/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/08/2024 16:49:37
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 147/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/08/2024 16:09:01
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 142/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 31/07/2024 17:29:14
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 01/07/2024 08:21:45
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/06/2024 08:29:11
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/06/2024 10:39:07
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/06/2024 10:38:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/06/2024 10:35:42. Matéria incorporada em 18/06/2024 10:38:44, sob protocolo nº 46856/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa