ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3062, DE 28 DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3184, DE 25 DE MAIO DE 2023 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3226, DE 22 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 27/06/2024
Proposição Eletrônica: M714776960/36519
Protocolo: 47486/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 27/08/2024
Último Local: 16/08/2024 17:21:40 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 102/2024.
Protocolo PMRP 2024/132569 enviado em 15/08/2024 às 09:28:44
Parecer CCJR 141/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:50
Parecer CAPHOSP 24/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:49
Parecer CFOFCT 142/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:44
Parecer CCJR 141/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:39
Parecer CCJR 143/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:35
Parecer CCJR 143/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:32
Parecer CAPHOSP 27/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:48
Parecer CAPHOSP 26/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:48
Parecer CAPHOSP 25/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:47
Parecer CAPHOSP 24/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:47
Parecer CFOFCT 146/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:46
Parecer CCJR 141/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:07
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 27/06/2024 16:34:59. Matéria incorporada em 27/06/2024 16:40:21, sob protocolo nº 47486/2024
New message