AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.430,39 (UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÕES, RECURSO RECEBIDO REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL PARA SER APLICADO EM SAÚDE GERAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 04/07/2024
Proposição Eletrônica: P970570131/36807
Protocolo: 47757/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 03/09/2024
Último Local: 13/08/2024 17:35:43 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 100/2024.
Protocolo PMRP 2024/129974 enviado em 12/08/2024 às 09:35:19
Parecer CFOFCT 143/2024 incorporado em 07/08/2024 as 17:45
Parecer CFOFCT 144/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:04
Parecer CFOFCT 143/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:04
Parecer CFOFCT 142/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:04
Parecer CFOFCT 141/2024 incorporado em 07/08/2024 as 16:04
Parecer CCJR 138/2024 incorporado em 07/08/2024 as 15:52
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 04/07/2024 11:01:49. Matéria incorporada em 04/07/2024 12:14:40, sob protocolo nº 47757/2024
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