APRESENTACAO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA (PIC) ATRAVES DA MINUTA ORA ACOSTADA.
Autoria: MARCOS PAPA
Data de Apresentação: 27/05/2014
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: APROVADO
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