SINALIZACAO COM PLACAS INDICATIVAS NA VIA PUBLICA JUNTO AO MEIO FIO, FRONTEIRICAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES HOSPITALARES, BEM COMO NAS CASAS DE REPOUSO E TODAS AS UNIDADES DE SAUDE, INCLUSIVE CONVENIADAS.
Data de Apresentação: 08/06/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada