Projeto de Lei Complementar nº 77/1993
DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ANTONIO CARLOS MORANDINI
Data de Apresentação: 27/05/1993
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/10/2000 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Retirado pelo autor
-
10/10/2000 00:00:00
Retirado pelo autor
RETIRADO - REQ.74629/2000. -
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa