Projeto de Lei nº 259/1993

TORNA OBRIGAT.FORNECIMENTO ATESTADO SAÚDE GRATUITAMENTE P/FINS EMPREGATÍCIOS A TODO TIPO OU CLASSE DE TRABALHADORES NAS UNID.BÁSICAS SAÚDE-(UBS) E OTS.PROVS.

Autoria: FERNANDO CHIARELLI

Data de Apresentação: 09/11/1993

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NEGADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2001 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Negado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: XAVIER

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 20/02/2001 00:00:00
    Negado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar