Projeto de Lei nº 1115/1995
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGIME DE CONCESSÃO E/OU PERMISSÃO E REVOGA A LEI 3484/78.
Data de Apresentação: 30/10/1995
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 15/12/2010 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Arquivado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: WANDEIR SILVA
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: BETO CANGUSSU
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3 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa
- Relatoria: DR. SOBRAL
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4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS
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15/12/2010 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO CONFORME RESOLUÇÃO Nº147, DE 08/12/2010. - -
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa