Projeto de Lei nº 154/1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI 6413/92.-
Autoria:
LEOPOLDO PAULINO
Data de Apresentação: 10/04/1997
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 28/05/2002 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Retirado pelo autor
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: XAVIER
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3 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa
- Relatoria: DACIO CAMPOS
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4 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
- Relatoria: SILVIO MARTINS
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5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI
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28/05/2002 00:00:00
Retirado pelo autor
RETIRADO PELO AUTOR CONFORME REQUERIMENTO Nº 14126/02.- 28/05/2002.- -
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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10/04/1997 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa