Projeto de Lei nº 574/1997

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERECÍVEIS GELADOS E CONGELADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: SILVANA RESENDE

Data de Apresentação: 11/11/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2003 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: DACIO CAMPOS

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI

  • 08/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.841, DE 13 DE AGOSTO DE 2003.- ADIN Nº 110.155.0/4 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/05/2003 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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