Projeto de Lei nº 599/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA SENSORIAL OU MENTAL.

Autoria: VICENTE SEIXAS

Data de Apresentação: 27/11/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DELCIDES CANELLI

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: DACIO CAMPOS

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 17/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.712/2002, 11 DE DEZEMBRO DE 2002.- ADIN Nº 106.012.0/8 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/11/1997 00:00:00
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar