Projeto de Lei nº 799/1998

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA ANEXAÇÃO DE CÓPIA DE MEMORIAL DESCRITIVO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: JOSE ALFREDO

Data de Apresentação: 16/04/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PREJUDICADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/02/2009 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Prejudicado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DONIZETI ROSA

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 02/02/2009 00:00:00
    Prejudicado
    PREJUDICADO EM 02/02/09, PELA EXTINÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL. -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/04/1998 00:00:00
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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