Projeto de Lei nº 838/1998

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 12/05/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DONIZETI ROSA

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS

  • 21/02/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI 9527, DE 24/04/02. ADIN Nº 101.443.0/8 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/02/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/02/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/05/1998 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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