Projeto de Lei nº 829/1998

AMPLIA O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO QUE E REALIZADA NA PRAÇA DAS BANDEIRAS COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LEOPOLDO PAULINO


Data de Apresentação: 05/05/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/05/1998 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 12/05/1998 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL REJEITADO EM 11/08/1998. LEI Nº8157/98 DE 12/08/1998. ADIN Nº 107.279.0/2 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa