Projeto de Lei nº 918/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVOS FEMININOS.
Data de Apresentação: 18/06/1998
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/09/2003 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DELCIDES CANELLI
-
2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa
- Relatoria: DACIO CAMPOS
-
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BETO CANGUSSU
-
02/09/2003 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 9872, DE 03/09/03. ADIN Nº 110.142.0/5 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
-
02/07/2003 00:00:00
Vetado totalmente
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
-
27/11/2001 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
-
18/06/1998 00:00:00
Em andamento
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa