Projeto de Lei nº 1048/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR CONVÊNIO JUNTO A FACULDADES DE ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 29/09/1998
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/04/2002 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DONIZETI ROSA
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: WALTER GOMES
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: DR. SOBRAL
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4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: LUIZ GERALDO DIAS
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18/04/2002 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 9.549, DE 13 DE MAIO DE 2002.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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18/04/2002 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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29/09/1998 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa