Projeto de Lei nº 1067/1998

TORNA OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS QUE FREQUENTAM CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. JORGE PARADA

Data de Apresentação: 08/10/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2001 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: DACIO CAMPOS

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: BETO CANGUSSU

  • 23/10/2001 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 9.431, DE 05/12/01 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/10/2001 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/10/1998 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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