Projeto de Lei nº 1087/1998

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA CONTRA A OBESIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Autoria: DACIO CAMPOS

Data de Apresentação: 20/10/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 25/03/1999 00:00:00
    Aprovado
    VETO PARCIAL REJEITADO EM 08/06/99.- LEI Nº 8427 DE 04 MAIO 1999.- - VETADO PARCIALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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