Projeto de Lei nº 1090/1998

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR PLANO DE AÇÃO CONTRA VERMINOSES CONFORME ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

Autoria: DACIO CAMPOS


Data de Apresentação: 22/10/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 30/03/1999 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 8440/99 DE 13 MAIO 1999- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa