Projeto de Lei nº 1195/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT ART.6º AOS PARAGRFS.2º E 4º DO ART.9º E NOV.RED.ART.15 DA LEI 8226 Q DISP.S/CONTROLE POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES E OTS. PROVS.
Data de Apresentação: 17/12/1998
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 27/03/2001 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Retirado pelo autor