Projeto de Resolução nº 146/1999

REVOGA A RESOLUÇÃ Nº 87/98 DE 10/08/98 E RESTABELECEM OS ARTIGOS 4º E 6º DAS RESOLUÇÕES NS.91/95 E 60/97 RESPECTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 15/04/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado