Projeto de Resolução nº 167/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 138/68 INTRODUZINDO-SE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO AMBIENTAL.

Autoria: DONIZETI ROSA

Data de Apresentação: 03/08/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 25/11/1999 00:00:00
    Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 145/99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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