Projeto de Lei Complementar nº 442/1999

DISPÕE S/PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO LOTEAMENTO CITY RIBEIRÃO.

Autoria: DONIZETI ROSA

Data de Apresentação: 22/06/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: VETADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/07/1999 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Vetado totalmente

  • 23/07/1999 00:00:00
    Vetado totalmente
    LEI COMPLEMENTAR Nº 901/99 DE 01 SETEMBRO DE 1999 - ADIN Nº 117.215.0/0 -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/06/1999 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOT.REJ.- LEI COMPL.901/99 PROMULG.PELA PRESIDENCIA 01/09/99 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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