Projeto de Lei nº 1730/1999

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA FORNECIDA AOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

Autoria: VICENTE SEIXAS

Data de Apresentação: 11/11/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2000 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 05/09/2000 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 8904, DE 06/09/2000. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2000 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/06/2000 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/11/1999 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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