Projeto de Lei nº 1748/1999

INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS.

Autoria: DONIZETI ROSA

Data de Apresentação: 30/11/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2000 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 31/08/2000 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 8899, DE01/09/2000.ADIN Nº 109.208.0/4 - PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/07/2000 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/05/2000 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/11/1999 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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