Projeto de Lei nº 1760/1999

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INICIATIVA PRIVADA PARA AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONTAINERS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO.

Autoria: DONIZETI ROSA

Data de Apresentação: 07/12/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/2000 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 05/10/2000 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 8.989/00, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/10/2000 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/12/1999 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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