Projeto de Lei Complementar nº 568/2000

ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO VII (DAS NORMAS DE ENQUADRAMENTO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 361, DE 07/07/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Silvio Martins

Data de Apresentação: 08/02/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/03/2004 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Sobral

  • 02/03/2004 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR (REQ. Nº 24706, DE 02/03/2004).- -
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/02/2000 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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