Projeto de Lei Complementar nº 801/2000

INCLUI ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE ETIQUETAS EM GERAL, NA LEI 5164, DE 30/10/87, QUE REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 07/11/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/11/2000 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 14/11/2000 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.148/00, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/11/2000 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/11/2000 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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