Projeto de Resolução nº 23/2001

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA REFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 57/94, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 23/08/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2001 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. JORGE PARADA

  • 11/09/2001 00:00:00
    Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 17/01, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/08/2001 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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