Projeto de Lei Complementar nº 40/2001

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA ANEXA À LEI Nº 5164, DE 30/10/87 (REGULAMENTA ATIVIDADES COMERCIAIS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS), ACRESCENTANDO ITEM S.1.9 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REFORMA E TAPEÇARIA EM AUTOMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: WANDEIR SILVA

Data de Apresentação: 03/04/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2002 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CORAUCCI NETTO

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA

  • 15/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.420/2002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.- - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/10/2002 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 03/04/2001 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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