Projeto de Lei Complementar nº 97/2001
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE TELECOMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA RUA MARECHAL DEODORO, ENTRE RUA JOÃO PENTEADO E ELISEU GUILHERME.
Data de Apresentação: 28/08/2001
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/11/2001 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MERCHO COSTA
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22/11/2001 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.308, DE 08 DE MARÇO DE 2002.- ADIN Nº 102.883.0/2 PROCEDENTE - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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22/11/2001 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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22/11/2001 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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28/08/2001 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa