Projeto de Lei nº 704/2006
CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - COMAMPE.
Data de Apresentação: 06/07/2006
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/07/2006 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: CORAUCCI NETTO
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WANDEIR SILVA
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11/07/2006 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 10904, DE 25/08/06.- ADIN Nº 141.996.0/3-00 - LIMINAR EM MARÇO/07. ACÓRDÃO EM OUTUBRO/08. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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11/07/2006 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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11/07/2006 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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06/07/2006 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa