Projeto de Lei Complementar nº 555/2008

DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MURO PARA PROPAGANDA ELEITORAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: Nicanor Lopes, Bertinho Scandiuzzi, Beto Cangussu, Capela Novas, Cicero Gomes da Silva, Coraucci Netto, Dr. Jorge Parada, Fatima Rosa, Gilberto Abreu, Joao Araujo, Marinho Sampaio, Mercho Costa, Quintino Vieira, Samuel Zanferdini, Sebastiao de Souza, Silvana Resende, Silvio Martins, Walter Gomes, Wandeir Silva

Data de Apresentação: 24/06/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2008 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Jorge Parada

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Fatima Rosa

  • 26/06/2008 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.281. DE 04/JULHO/08. DOM: 04/07/08. ERRATA PUBLICADA NO DOM: 08/07/08 (A DATA DESTA LC E A AUTORIA ESTAVAM INCORRETAS). ALTERADA PELA LC Nº 2.469, DE 31/08/2011. DOM: 06/09/2011 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/06/2008 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/06/2008 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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