Projeto de Lei nº 1557/2008

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DAS EMISSÕES VEICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GILBERTO ABREU

Data de Apresentação: 24/04/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2008 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CAPELA NOVAS

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: CORAUCCI NETTO

  • 29/04/2008 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 11.653, DE 03/06/08. D.O.M: 06/06/08. DECRETO Nº 238, DE 12/09/2014 (REGULAMENTA O ART. 3º DESTA LEI). DOM: 16/09/2014 - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/04/2008 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/04/2008 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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