Projeto de Lei nº 1557/2008
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E COMBATE A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DAS EMISSÕES VEICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 24/04/2008
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 29/04/2008 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: CAPELA NOVAS
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2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
- Relatoria: WANDEIR SILVA
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: CORAUCCI NETTO
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29/04/2008 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 11.653, DE 03/06/08. D.O.M: 06/06/08. DECRETO Nº 238, DE 12/09/2014 (REGULAMENTA O ART. 3º DESTA LEI). DOM: 16/09/2014 - SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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29/04/2008 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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24/04/2008 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa