Projeto de Lei nº 1558/2008

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 2.727.807,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E SETE REAIS), PARA ATENDER AO CONTRATO ESPECÍFICO, CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 10718, DE 29/03/2006, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/04/2008

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/06/2008

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2008 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: CICERO GOMES DA SILVA

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: WANDEIR SILVA

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: SILVIO MARTINS

  • 06/05/2008 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 11631 DE 09/05/08.- D.O.M. 12/05/08.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/05/2008 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/04/2008 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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