Projeto de Lei nº 1641/2008
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Data de Apresentação: 03/07/2008
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 08/07/2008 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
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2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana
- Relatoria: WANDEIR SILVA
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: SILVIO MARTINS
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08/07/2008 00:00:00
Aprovado
LEI Nº 11749, DE 10/09/08. DOM: 12/09/08. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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08/07/2008 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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08/07/2008 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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03/07/2008 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa