Projeto de Lei Complementar nº 55/2009
INSTITUI POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE AMPARO E FOMENTO À FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO, VOLTADA AOS RECÉM GRADUADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 08/10/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/10/2009 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BEBE
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13/10/2009 00:00:00
Aprovado
LEI COMPLEMENTAR Nº 2377, DE 23/12/09. DOM: 30/12/09 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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13/10/2009 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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13/10/2009 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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08/10/2009 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa