Projeto de Lei Complementar nº 55/2009

INSTITUI POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE AMPARO E FOMENTO À FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO, VOLTADA AOS RECÉM GRADUADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Alessandro Maraca

Data de Apresentação: 08/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2009 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Jorge Parada

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Bebe

  • 13/10/2009 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2377, DE 23/12/09. DOM: 30/12/09 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/10/2009 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/10/2009 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/10/2009 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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