Projeto de Lei nº 120/2009
DISPÕE SOBRE SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 16/04/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 02/06/2009 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: SAMUEL ZANFERDINI
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BEBE
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02/06/2009 00:00:00
Aprovado
LEI N° 12.024, DE 15 DE JUNHO DE 2009. DOM: 24/06/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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02/06/2009 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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16/04/2009 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa