Projeto de Lei nº 249/2009

INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA LEI Nº 4029, DE 13/01/82.

Autoria: NICANOR LOPES

Data de Apresentação: 13/08/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2009 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: DR. JORGE PARADA

  • 27/08/2009 00:00:00
    Aprovado
    LEI N° 12.112, DE 24/09/09. DOM: 25/09/09. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/08/2009 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/08/2009 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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