Projeto de Lei nº 303/2009
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O "DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS", CONFORME ESPECIFICA.
Autoria:
GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 24/09/2009
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 01/10/2009 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: BEBE
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01/10/2009 00:00:00
Aprovado
LEI N° 12.136, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. DOM: 29/10/09 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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01/10/2009 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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24/09/2009 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa