Projeto de Lei nº 344/2009

INSTITUI UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE SOFTWARE LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Data de Apresentação: 13/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/09/2010 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: NICANOR LOPES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURILIO ROMANO

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: SAULO RODRIGUES

  • 09/09/2010 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 12421, DE 10/11/10. DOM: 17/11/2010. DECRETO N° 328, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE. DOM: 09/12/2010. ADIN N° 0003015-94.2011.8.26.0000. LIMINAR EM FEVEREIRO/2011. ACÓRDÃO EM SETEMBRO/2011. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/09/2010 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 09/09/2010 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/10/2009 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar