Projeto de Lei nº 603/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.315, DE 08 DE JUNHO DE 2010 (DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS).
Autores:
OLIVEIRA JUNIOR, GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 01/07/2010
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 06/07/2010 00:00:00
- Secretaria Legislativa
- Aprovado
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06/07/2010 00:00:00
Aprovado
LEI N° 12.346, DE 13 DE JULHO DE 2010. DOM: 29/07/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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06/07/2010 00:00:00
Aprovado
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
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01/07/2010 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa