DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE DESTINAÇÃO DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, ÓLEOS E COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES E INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DOS MESMO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 19/10/2010
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: REJEITADO
Último Local: 05/06/2012 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Rejeitado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE LUIZ DA SILVA
Tramitação
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