Projeto de Lei Complementar nº 144/2011

ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO "I" DO ARTIGO 3°, ALTERA A ALÍNEA "K", DO INCISO I DO ARTIGO 3° E ALTERA AS ALÍNEAS "E" E "H", DO INCISO II DO ARTIGO 3°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2429/10 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD/RP E REVOGA A LEI N° 11538/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 15/02/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/02/2011 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: CAPELA NOVAS

  • 17/02/2011 00:00:00
    Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR N° 2.445, DE 02 DE MARÇO DE 2011. DOM: 14 DE MARÇO DE 2011. - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/02/2011 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/02/2011 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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