Projeto de Lei Complementar nº 170/2011

DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL REFERENTE À PROTOCOLO DE CONDUTAS PARA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 12/07/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: ARQUIVE-SE

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/2017 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Arquivado

1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE LUIZ DA SILVA

09/03/2017 00:00:00
Arquivado
Arquivado nos termos da Resolução nº 16, de 03 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 08/03/2017 - que alterou o artigo 134 do Regimento Interno (Resolução nº 174/2015). -

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
21/06/2012 00:00:00
Tranformado
TRANFORMADO NO PL 1161/12.- -

Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
12/07/2011 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa