Projeto de Lei nº 1184/2012

INSTITUI A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Data de Apresentação: 12/07/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2012 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARCELO PALINKAS

  • 29/11/2012 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 12.938, DE 06 DE MARÇO DE 2013. DOM: 08/03/2013 (VETO TOTAL REJEITADO). - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/11/2012 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL OF. Nº Nº6893/12-CM DE 20/12/12.- DOC Nº 17977/12 DE 20/12/12.- - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/11/2012 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/07/2012 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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