Projeto de Resolução nº 13/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO "X", DO ARTIGO 40 E ALTERA O ARTIGO 75-C, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 25/90 E ALTERAÇÕES "REGIMENTO INTERNO CMRP", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2013 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALTER GOMES

  • 04/04/2013 00:00:00
    Aprovado
    RESOLUÇÃO Nº 20, DE 5 DE ABRIL DE 2013. DOM: 08/04/2013 - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/03/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
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