Projeto de Lei Complementar nº 22/2013

ALTERA O DIA DE VENCIMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PARA O DIA 25 DE CADA MÊS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/04/2013 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: SAULO RODRIGUES

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 30/04/2013 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL ACOLHIDO. SESSÃO ORDINÁRIA: 25 DE JUNHO DE 2013. - VETADO TOTALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/04/2013 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL OF Nº 489/13-CM DE 22/05/13.- DOC Nº 1448/13 DE 23/05/13.- - VETADO TOTALMENTE
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/04/2013 00:00:00
    Aprovado
    VETO TOTAL PROTOCOLADO SOB O Nº 1.448/13, NO DIA 23/05/2013 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/04/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa