Projeto de Lei nº 109/2013

INSTITUI O PACTO MUNICIPAL SOCIAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2013 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Aprovado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI

  • 2 - Comissão de Defesa do Consumidor - Relatoria: VIVIANE ALEXANDRE

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GENIVALDO GOMES

  • 20/08/2013 00:00:00
    Aprovado
    LEI Nº 13.082, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. DOM: 13/09/2013. REPUBLICADA NO D.O.M: 17/09/13 PARA CORREÇÃO DA AUTORIA. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/05/2013 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa